O ODS 17 aponta a mobilização de recursos; a transferência de tecnologia; o intercâmbio de dados e capital humano; a assistência oficial ao desenvolvimento; a cooperação regional e internacional; o desenvolvimento de capacidades em ciência, tecnologia e inovação; o aumento da estabilidade macroeconômica global; a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável; entre outras medidas como meios de implementação da Agenda 2030. Para isso, as parcerias públicas, público-privadas, privadas, e com a sociedade civil são essenciais.
Para alcançar o ODS 17, a Rede ODS Brasil propõe:
Constituir uma Mesa Federativa Plena, envolvendo os três níveis de governo - Federal, Estadual e Municipal - e garantir o seu funcionamento como um espaço para o Diálogo Federativo.
Realizar uma completa revisão do Pacto Federativo, redefinindo responsabilidade e redistribuição de recursos entre os entes federados.
Priorizar a aprovação de uma Reforma Tributária que promova o incremento de receitas e a justa distribuição dos recursos arrecadados.
Envolver todo o Governo Federal com a Agenda 2030, priorizando recursos e ações que promovam a implementação da Agenda.
Criar incentivos para os Governos Estaduais e Municipais que institucionalizam a Agenda 2030.
Implementar efetivamente o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
* Propostas apresentadas por: Associação Brasileira de Municípios (ABM), Prefeitura de Barcarena/PA.