O Projeto de Lei (PL) N° 867/2015, de autoria do Deputado Izalci (PSDB-DF), inclui o Programa Escola sem Partido entre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O Programa Escola sem Partido, também conhecido como "Lei da Mordaça", contraria a Laicidade do Estado; tolhe a liberdade de expressão do educador no exercício da sua atividade profissional, ao colocá-lo sob constante vigilância; defende que a educação moral,sexual, religiosa e política deve ser de responsabilidade exclusiva dos pais. Desta forma, ele impede que a escola seja um espaço plural de conhecimento e saberes que promove o pleno desenvolvimento das capacidades dos alunos e os prepara para o exercício da cidadania, conforme previsto na CF/88. E viola a Meta 4.7 da Agenda 2030.
A Rede ODS Brasil publicou um artigo sobre o tema na Edição 7 de seu informativo mensal.
O Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu comunicado alertando para impactos do projeto Escola sem Partido na educação brasileira.
Por esses motivos a Rede ODS Brasil classifica essa e demais legislações de igual teor como Ficha Suja da Agenda 2030.
Saiba mais sobre a Campanha Ficha Limpa da Agenda 2030.