Relatório Luz 2020 da Sociedade Civil: desafios para a região Norte

Impactos Ambientais emergentes na Amazônia

Nota de Repúdio à desistência do governo brasileiro de apresentar Relatório sobre os ODS na ONU

Proposta de Emenda à Constituição N° 29/2015

Decreto N° 9.759/2019

Projeto de Decreto Legislativo, de 07 de novembro de 2018

Carta de Brasília

Projeto de Lei do Senado N° 92/2018

Projeto de Lei N° 6.299/2002

Projeto de Lei N° 9.617/2018

Projeto de Lei do Senado N° 134/2018

Lei Complementar N° 131/2009